{"id":29165,"date":"2020-06-15T10:15:54","date_gmt":"2020-06-15T10:15:54","guid":{"rendered":"https:\/\/naturapura.com\/termos-e-condicoes\/"},"modified":"2023-11-08T17:08:44","modified_gmt":"2023-11-08T17:08:44","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/naturapura.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n
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Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Os Termos e Condi\u00e7\u00f5es aplicam-se apenas a vendas de produtos \u00e0 venda no website www.naturapura.com (doravante o \u201cWebsite\u201d) da NaturaPura (doravante a \u201cEmpresa\u201d). Os produtos vendidos atrav\u00e9s do Website reservam-se a pessoas individuais que utilizam Website (doravante \u201cUtilizador\u201d). A valida\u00e7\u00e3o de uma encomenda de um produto disponibilizado no Website, implica a aceita\u00e7\u00e3o explicita destas condi\u00e7\u00f5es gerais de venda sem haver necessidade de nenhuma assinatura. O n\u00e3o cumprimento por parte do Utilizador das obriga\u00e7\u00f5es ao abrigo destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda, poder\u00e1 incorrer no cancelamento ou suspens\u00e3o da sua conta, n\u00e3o obstante de quaisquer perdas e danos que possa causar<\/p>\n

\u00cdndice<\/h2>\n

Artigo 1: Empresa<\/strong><\/p>\n

Artigo 2: Produtos<\/strong><\/p>\n

Artigo 3: Pre\u00e7os\u00a0<\/strong><\/p>\n

Artigo 4: Disponibilidade<\/strong><\/p>\n

Artigo 5: Encomenda\u00a0<\/strong><\/p>\n

Artigo 6: Meios de Pagamento\u00a0<\/strong><\/p>\n

Artigo 7: Entregas<\/strong><\/p>\n

Artigo 8: Rescis\u00e3o\/ Direito de Cancelamento<\/strong><\/p>\n

Artigo 9: Garantia<\/strong><\/p>\n

Artigo 10: Tratamento de Dados Pessoais<\/strong><\/p>\n

Artigo 11: Pol\u00edtica de Cookies\u00a0<\/strong><\/p>\n

Artigo 12: Disputas<\/strong><\/p>\n

Artigo 1: Empresa<\/strong><\/h3>\n

Este Website \u00e9 da responsabilidade da NATURAPURA Organic Products, S.A., registada em Portugal, com o n\u00famero 504621823, e sediada no Parque Industrial da Pousa, Lote 24, Fra\u00e7\u00e3o B, Lugar da Devesa ou Curros, 4755-411 Barcelos.<\/p>\n

Artigo 2: Produtos<\/strong><\/h3>\n

Os Produtos s\u00e3o todos os bens disponibilizados para venda pela Empresa no seu Website.<\/p>\n

Os produtos disponibilizados pela Empresa cumprem com a legisla\u00e7\u00e3o e requisitos aplic\u00e1veis por lei no pa\u00eds do dom\u00ednio.<\/p>\n

A Empresa garante que os visuais das fotografias correspondem de forma fiel aos produtos \u00e0 venda. Todos os produtos t\u00eam ainda uma descri\u00e7\u00e3o exata da suas caracter\u00edsticas principais.<\/p>\n

Em caso de erro \u00f3bvio entre as caracter\u00edsticas do produto e a sua representa\u00e7\u00e3o, o Utilizador poder\u00e1 devolv\u00ea-lo, e solicitar um reembolso, em conformidade com o disposto no Artigo 8 abaixo.<\/p>\n

Artigo 3: Pre\u00e7os<\/strong><\/h3>\n

Os Pre\u00e7os dos nossos Produtos s\u00e3o exibidos em \u20ac (Euro), incluindo o Valor Acrescentado (IVA) (e tamb\u00e9m a eco-participa\u00e7\u00e3o), excluindo os custos de manuseamento e envio, que ser\u00e3o informados assim que a encomenda seja validada e inclu\u00eddos na fatura final.<\/p>\n

No caso dos pa\u00edses n\u00e3o pertencentes \u00e0 UE, os pre\u00e7os exibidos no Website n\u00e3o consideram qualquer imposto a que os produtos poder\u00e3o estar sujeitos no pa\u00eds destino. O total da encomenda mencionado na sua nota de encomenda e fatura poder\u00e1 n\u00e3o incluir todas as taxas. Por este motivo poder\u00e1 ter de pagar taxas alfandeg\u00e1rias, ou taxas adicionais aquando da entrega da sua encomenda. Estas taxas s\u00e3o inerentes \u00e0 entrega da encomenda e devem ser suportadas pelo destinat\u00e1rio.<\/p>\n

A Empresa n\u00e3o tem qualquer obriga\u00e7\u00e3o legal de verificar e informar os clientes das taxas alfandeg\u00e1rias, ou outras taxas aplic\u00e1veis, sendo da responsabilidade do Utilizador solicitar esta informa\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes no territ\u00f3rio em que a encomenda ser\u00e1 entregue.<\/p>\n

A Empresa reserva-se ao direito de alterar os pre\u00e7os sem aviso pr\u00e9vio. Os pre\u00e7os exibidos no momento da compra s\u00e3o os pre\u00e7os aplicados a essa compra. Os produtos mant\u00eam-se propriedade da Empresa at\u00e9 que o valor dos mesmos seja recebido por inteiro. A Empresa n\u00e3o promove vendas isentas de impostos (tax-free).<\/p>\n

Artigo 4: Disponibilidade<\/strong><\/h3>\n

Os Produtos e os seus pre\u00e7os s\u00e3o v\u00e1lidos enquanto estiverem vis\u00edveis no Website e est\u00e3o sujeitos a disponibilidade de stock.<\/p>\n

No caso de um Produto n\u00e3o estar dispon\u00edvel depois de a compra ter sido feita o Utilizador ser\u00e1 informado, por e-mail ou telefonicamente, da entrega parcial da sua encomenda ou do seu cancelamento.<\/p>\n

O Utilizador ser\u00e1 reembolsado da totalidade ou de parte da sua encomenda no prazo m\u00e1ximo de 14 dias, ap\u00f3s ter sido notificado do cancelamento da sua encomenda.<\/p>\n

O reembolso ser\u00e1 feito para o mesmo meio utilizado para fazer o pagamento (cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou conta PayPal).<\/p>\n

Artigo 5: Encomenda<\/strong><\/h3>\n

Ao efetuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceita\u00e7\u00e3o plena e completa, das Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda, antes de colocar a sua encomenda.<\/p>\n

De acordo com as disposi\u00e7\u00f5es legais no que se refere a contratos online, o contrato ser\u00e1 conclu\u00eddo quando o Utilizador clicar no bot\u00e3o que permite confirmar a encomenda, depois de ter visto os detalhes da compra, e em particular, o pre\u00e7o total da mesma, e de ter tido a possibilidade de corrigir quaisquer erros.<\/p>\n

Depois de ter registado o detalhe da compra, e assim que tenha sido introduzida a informa\u00e7\u00e3o solicitada, o utilizador dever\u00e1 clicar em \u201cConfirmar\u201d para confirmar a sua encomenda definitivamente.<\/p>\n

A Valida\u00e7\u00e3o da encomenda remonta \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda. A menos que comprovado em contr\u00e1rio, os dados registados no Website, dever\u00e3o ser prova de todas as transa\u00e7\u00f5es conclu\u00eddas entre a empresa e os seus clientes.<\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o contratual ser\u00e1 objeto de uma confirma\u00e7\u00e3o por escrito, contendo a dita informa\u00e7\u00e3o contratual, o mais tardar aquando da entrega. Os produtos mant\u00e9m-se propriedade da Empresa at\u00e9 que o valor dos mesmos seja recebido por inteiro.<\/p>\n

Nos comprometemos a aceitar a sua encomenda ao abrigo destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda.<\/p>\n

Os contratos celebrados no Website (dados referentes \u00e0 sua encomenda e as Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda em vigor no dia em que a compra foi feita) ser\u00e3o guardados por um per\u00edodo de 10 anos.<\/p>\n

Poder\u00e1 aceder \u00e0s suas compras anteriores na \u00e1rea relativa \u00e0s \u201cEncomendas\u201d.<\/p>\n

Artigo 6: Meios de Pagamento<\/strong><\/h3>\n

Os pagamentos de compras no Website poder\u00e3o ser feitos por cart\u00e3o de cr\u00e9dito, atrav\u00e9s de uma conta PayPal, por Multibanco ou por MBway. O utilizador pode optar pelos seguintes meios de pagamento: Visa, Mastercard e American Express.<\/p>\n

O montante ser\u00e1 debitado da conta do Utilizador at\u00e9 ao m\u00e1ximo de 4 dias ap\u00f3s a data da encomenda, e ser\u00e1 considerado efetivo ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do contrato pelos centros de pagamento.<\/p>\n

PayPal (Europa) S.\u00e0 r.l. & Cie, S.C.A. (Instituto de Registo de Sociedades do Luxemburgo, n\u00famero B 118 349), com sede em L-2449 Luxemburgo, est\u00e1 devidamente autorizado como institui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito Luxemburguesa no \u00e2mbito do artigo 2\u00ba da Lei de 5 de Abril de 1993, e est\u00e1 sujeito \u00e0 vigil\u00e2ncia prudencial da autoridade supervisora Luxemburguesa, a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro (CSSF), presta servi\u00e7os de pagamento e \u00e9 especializado na emiss\u00e3o de moeda eletr\u00f3nica entre o comprador e uma entidade terceira.<\/p>\n

O PayPal garante que as informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias do comprador s\u00e3o confidenciais, executando qualquer ordem de pagamento gerada pelo cliente e creditando o montante \u00e0 Empresa no prazo de 3 dias \u00fateis. Ao validar a ordem de pagamento, o cliente autoriza o PayPal a obter os fundos de uma fonte de financiamento aplic\u00e1vel com a finalidade de transferir o saldo para o destinat\u00e1rio.<\/p>\n

O PayPal fornece \u00e0 Empresa os fundos para as transa\u00e7\u00f5es. Todas as suas transa\u00e7\u00f5es s\u00e3o estritamente confidenciais e encriptadas usando o protocolo SSL. A empresa n\u00e3o tem acesso a essa informa\u00e7\u00e3o, nem a armazena nos seus servidores. Por este motivo, ser-lhe \u00e1 sempre solicitado que insira os seus dados a cada nova transa\u00e7\u00e3o que efetue no Website. Ao clicar no bot\u00e3o \u201cConfirmar\u201d para validar a sua encomenda, o nosso banco verifica a validade do seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito, pelo seu n\u00famero, e verifica se o mesmo est\u00e1 ativo. Desta forma, voc\u00ea est\u00e1 duplamente protegida contra a utiliza\u00e7\u00e3o indevida e fraude.<\/p>\n

Artigo 7: Entrega<\/strong><\/h3>\n

Entrega Os produtos comprados no Website s\u00e3o entregues nos pa\u00edses abaixo indicados, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, mencionada na ficha de informa\u00e7\u00e3o do produto. No caso da R\u00fassia, dever\u00e1 ser utilizado o site www.naturapura.ru.<\/p>\n

Uni\u00e3o Europeia<\/strong><\/p>\n

Alemanha; \u00c1ustria; B\u00e9lgica; Bulg\u00e1ria; Chipre; Cro\u00e1cia; Dinamarca; Eslov\u00e1quia; Eslov\u00e9nia; Espanha Est\u00f3nia; Finl\u00e2ndia; Fran\u00e7a; Gr\u00e9cia; Hungria; Irlanda; It\u00e1lia Let\u00f3nia; Litu\u00e2nia; Luxemburgo; Malta; Pa\u00edses Baixos; Pol\u00f3nia; Portugal; Rep\u00fablica Checa; Rom\u00e9nia e Su\u00e9cia.<\/p>\n

Resto do Mundo<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
AFGHANISTAN<\/td>\nCURACAO<\/td>\nLIECHTENSTEIN<\/td>\nSALOMON<\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
ALBANIA<\/td>\nDOMINICA (COMMONWEALTH)<\/td>\nMACAU<\/td>\nSAMOA<\/td>\n<\/tr>\n
ANGUILLA<\/td>\nEL SALVADOR<\/td>\nMACED\u00d3NIA<\/td>\nSAMOA AMERICANA<\/td>\n<\/tr>\n
ANTIGUA & BARBUDA<\/td>\nEMIRADOS \u00c1RABES UNIDOS<\/td>\nMAL\u00c1SIA<\/td>\nS\u00c3O MARINO<\/td>\n<\/tr>\n
AR\u00c1BIA SAUDITA<\/td>\nEQUADOR<\/td>\nMALDIVAS<\/td>\nS\u00c3O TOM\u00c9 E PR\u00cdNCIPE<\/td>\n<\/tr>\n
ARGENTINA<\/td>\nFIJI<\/td>\nMARSHALL (ILHA)<\/td>\nS\u00c9RVIA \/ KOSOVO<\/td>\n<\/tr>\n
ARM\u00c9NIA<\/td>\nFILIPINAS<\/td>\nMAURICIAS<\/td>\nSEYCHELLES<\/td>\n<\/tr>\n
ARUBA<\/td>\nGE\u00d3RGIA<\/td>\nMELLILA<\/td>\nSINGAPURA<\/td>\n<\/tr>\n
AUSTR\u00c1LIA<\/td>\nGRANADA<\/td>\nM\u00c9XICO<\/td>\nSINT EUSTATIUS<\/td>\n<\/tr>\n
BAHAMAS<\/td>\nGRONEL\u00c2NDIA<\/td>\nMICRON\u00c9SIA<\/td>\nS\u00cdRIA<\/td>\n<\/tr>\n
BAHRAIN INDONESIA<\/td>\nGUATEMALA<\/td>\nMOLD\u00c1VIA<\/td>\nSRI LANKA<\/td>\n<\/tr>\n
BANGLADESH<\/td>\nGUERNSEY<\/td>\nMONG\u00d3LIA<\/td>\nST CROIX<\/td>\n<\/tr>\n
BARBADOS<\/td>\nHAITI<\/td>\nMONTENEGRO<\/td>\nST JOHN NORFOLK<\/td>\n<\/tr>\n
BELIZE<\/td>\nHONDURAS<\/td>\nMONTSERRATE<\/td>\nST KITTS E NEVIS<\/td>\n<\/tr>\n
BERMUDAS<\/td>\nHONG KONG<\/td>\nNAURU<\/td>\nST LUCIA<\/td>\n<\/tr>\n
BIELORR\u00daSSIA<\/td>\nICELAND<\/td>\nNEPAL<\/td>\nST MARTIN (LADO HOLAND\u00caS)<\/td>\n<\/tr>\n
BOLIVIA<\/td>\nILHA DO NATAL<\/td>\nNICAR\u00c1GUA<\/td>\nST THOMAS<\/td>\n<\/tr>\n
BONAIRE<\/td>\nILHAS CAIM\u00c3O<\/td>\nNORUEGA<\/td>\nST VINCENT E GRENADINES<\/td>\n<\/tr>\n
BOSNIA E HERZEGOVINA<\/td>\nILHAS CAN\u00c1RIAS<\/td>\nNOVA GUIN\u00c9<\/td>\nSURINAME<\/td>\n<\/tr>\n
BRASIL<\/td>\nILHAS COOK<\/td>\nNOVA ZEL\u00c2NDIA<\/td>\nTAIL\u00c2NDIA<\/td>\n<\/tr>\n
BRUNEI<\/td>\nILHAS FAROE<\/td>\nOM\u00c3<\/td>\nTAIWAN<\/td>\n<\/tr>\n
BURMA<\/td>\nILHAS TURKS E CAICOS<\/td>\nPALAU<\/td>\nTAJIQUIST\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
BUT\u00c3O<\/td>\nILHAS VIRGENS (GB)<\/td>\nPALESTINA<\/td>\nTIMOR LESTE<\/td>\n<\/tr>\n
CAMBODJA<\/td>\nILHAS VIRGENS (AMERICANAS)<\/td>\nPANAM\u00c1<\/td>\nTONGA (ILHAS)<\/td>\n<\/tr>\n
CANAD\u00c1<\/td>\nINDIA<\/td>\nPAPUA NOVA GUIN\u00c9<\/td>\nTRINIDAD E TOBAGO<\/td>\n<\/tr>\n
CAZAQUIST\u00c3O<\/td>\nIR\u00c3O<\/td>\nPAQUIST\u00c3O<\/td>\nTURQUEMENIST\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
CEUTA<\/td>\nIRAQUE<\/td>\nPARAGUAI<\/td>\nTURQUIA<\/td>\n<\/tr>\n
CHILE<\/td>\nISL\u00c2NDIA<\/td>\nPERU<\/td>\nTUVALU<\/td>\n<\/tr>\n
CHINA<\/td>\nISRAEL<\/td>\nPORTO RICO<\/td>\nUCR\u00c2NIA<\/td>\n<\/tr>\n
CIDADE DO VATICANO<\/td>\nJAP\u00c3O<\/td>\nQATAR<\/td>\nURUGUAI<\/td>\n<\/tr>\n
COCOS (ILHAS KEELING)<\/td>\nJORD\u00c2NIA<\/td>\nQUIRGIST\u00c3O<\/td>\nUZBEKIST\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
COL\u00d4MBIA<\/td>\nKIRIBATI<\/td>\nREP\u00daBLICA DOMINICANA<\/td>\nVANUATU<\/td>\n<\/tr>\n
COMOROS<\/td>\nKUWAIT<\/td>\nRUSSIA (via www.naturapura.ru only)<\/td>\nVENEZUELA<\/td>\n<\/tr>\n
COREIA DO SUL<\/td>\nLAOS<\/td>\nSABA<\/td>\nVIETNAME<\/td>\n<\/tr>\n
CUBA<\/td>\nL\u00cdBANO<\/td>\nSAIPAN (ILHAS MARIANA)<\/td>\nWALLIS E FUTUNA<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Os produtos ser\u00e3o entregues na morada de entrega que inserir aquando da compra. Por quest\u00f5es de ordem log\u00edstica, n\u00e3o nos \u00e9 poss\u00edvel efetuar entregas em caixas postais, moradas militares, ou qualquer outro local considerado de acesso restrito.<\/p>\n

A Empresa reserva-se o direito de dividir a sua encomenda em envios diferentes. Os custos de envio ser\u00e3o apenas debitados uma vez.<\/p>\n

A data de entrega indicada \u00e9 normalmente a data de entrega mais tarde poss\u00edvel.<\/p>\n

O tempo de entrega da sua encomenda \u00e9 a soma do tempo de prepara\u00e7\u00e3o da sua encomenda e o tempo de envio. Os tempos de envio variam de venda para venda e s\u00e3o mostrados na fase de confirma\u00e7\u00e3o da sua encomenda. Tamb\u00e9m s\u00e3o mencionados no email que sumariza a sua compra e na sua Conta na sec\u00e7\u00e3o \u201cEncomendas\u201d.<\/p>\n

Se a entrega sofrer algum atraso, esta informa\u00e7\u00e3o estar\u00e1 imediatamente dispon\u00edvel na sua Conta na sec\u00e7\u00e3o \u201cEncomendas\u201d. Os tempos de tr\u00e2nsito variam de 1 a 10 dias \u00fateis desde a data de envio, dependendo do destino.<\/p>\n

No caso dos artigos personalizados, a entrega poder\u00e1 demorar at\u00e9 20 dias \u00fateis.<\/p>\n

O cliente dever\u00e1 estar presente para receber a encomenda na morada de entrega que indicar. Se o cliente estiver ausente, dependendo do servi\u00e7o de transporte, poder\u00e1 receber um aviso na sua caixa de correio, indicando a pr\u00f3xima data de entrega, ou do local onde o cliente poder\u00e1 efetuar o levantamento da encomenda. Se n\u00e3o puder estar presente para receber a encomenda, contacte por favor o servi\u00e7o de entregas para reagendar nova entrega.<\/p>\n

Se a encomenda nos for devolvida, por n\u00e3o ter sido poss\u00edvel efetuar a entrega (prazo de entrega ultrapassado, morada errada, etc.), o cliente ser\u00e1 imediatamente notificado por email. Se a Empresa n\u00e3o receber qualquer resposta da sua parte no prazo m\u00e1ximo de 48 horas ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o do email, reservamo-nos o direito de anular a encomenda. Os custos de envio n\u00e3o lhe ser\u00e3o reembolsados e ser-lhe \u00e0 cobrada uma taxa de manuseamento.<\/p>\n

Ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o da sua encomenda, dever\u00e1 verificar, no momento da entrega, que as mercadorias entregues est\u00e3o em conformidade com a sua encomenda; indicando quaisquer anomalias na nota entrega, preenchendo-a com a sua reserva e assinando-a. Dever\u00e1 confirmar as referidas reservas por escrito ao transportador dentro de 3 dias \u00fateis.<\/p>\n

No caso de um atraso, ou se um produto estiver em falta, o cliente pode contactar o nosso Servi\u00e7o ao Cliente no Website enviando um e-mail e \/ ou utilizando o formul\u00e1rio de contacto.<\/p>\n

Se a sua encomenda n\u00e3o tiver sido entregue dentro do prazo previsto, poder\u00e1 contactar-nos atrav\u00e9s de correio registado ou qualquer outro meio duradouro, para se efetuar a entrega dentro de um per\u00edodo adicional razo\u00e1vel. Se a entrega n\u00e3o tiver sido efetuada dentro do referido prazo, poder\u00e1 cancelar a sua encomenda da mesma forma (por carta registada ou qualquer outro suporte duradouro). Instruiremos o nosso banco a reembols\u00e1-la no prazo m\u00e1ximo de 14 dias a contar da data do seu pedido.<\/p>\n

Se for necess\u00e1rio iniciar um rastreamento postal (prazo de entrega anormal, encomenda n\u00e3o entregue, etc.), a cliente ter\u00e1 6 meses a contar da data prevista de entrega para informar a Empresa. N\u00e3o aceitaremos qualquer reclama\u00e7\u00e3o ap\u00f3s esse prazo.<\/p>\n

Artigo 8: Rescis\u00e3o\/ Direito de Cancelamento<\/strong><\/h3>\n

O Utilizador tem um per\u00edodo de 14 dias para exercer o seu direito legal de rescis\u00e3o. N\u00e3o tem que dar nenhuma raz\u00e3o para exercer o seu direito de rescis\u00e3o. O utilizador n\u00e3o estar\u00e1 sujeito a qualquer penaliza\u00e7\u00e3o. Neste caso, o Utilizador ser\u00e1 reembolsado pelo valor da encomenda, exceto os custos de envio, e a taxa de pagamento. Os custos associados \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o da encomenda \u00e0 Empresa s\u00e3o da responsabilidade do Utilizador.<\/p>\n

O per\u00edodo legal para o direito de rescis\u00e3o come\u00e7a a partir da data de rece\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/p>\n

N\u00e3o se aceitar\u00e1 a rescis\u00e3o para produtos personalizados, produzidos segundo as especifica\u00e7\u00f5es do cliente.<\/p>\n

Em caso de incumprimento ou de exerc\u00edcio do direito de rescis\u00e3o, poder\u00e1 devolver os seus Produtos ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o, desde que as seguintes disposi\u00e7\u00f5es sejam acauteladas:<\/p>\n

    \n
  • Dever\u00e1 devolver os produtos no prazo m\u00e1ximo de catorze dias a partir da data de comunica\u00e7\u00e3o da sua decis\u00e3o de rescis\u00e3o;<\/li>\n
  • Os produtos devem ser devolvidos devidamente protegidos (se poss\u00edvel na sua embalagem original), em perfeito estado para revenda (n\u00e3o danificados ou sujos) e acompanhados de quaisquer acess\u00f3rios que os componham; Nota: A nota de devolu\u00e7\u00e3o e o r\u00f3tulo n\u00e3o devem ser presos diretamente na embalagem (caixa \/ caixa de sapatos). Essa embalagem \u00e9 para fins de apresenta\u00e7\u00e3o e n\u00e3o \u00e9 a embalagem final (externa) do produto;<\/li>\n
  • Os produtos n\u00e3o devem ter sido utilizados para al\u00e9m do que \u00e9 necess\u00e1rio para estabelecer a natureza, caracter\u00edsticas e desempenho adequado do produto. Por conseguinte, n\u00e3o devem apresentar quaisquer sinais de utiliza\u00e7\u00e3o prolongada para al\u00e9m do tempo necess\u00e1rio para experiment\u00e1-los ou test\u00e1-los. Eles devem estar em perfeito estado para voltarem a ser comercializados.<\/li>\n<\/ul>\n

    N\u00e3o aceitaremos devolu\u00e7\u00f5es de encomendas que n\u00e3o identifiquem o remetente (Nome completo, morada e n\u00famero da encomenda).<\/p>\n

    O cliente ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos custos de envio da devolu\u00e7\u00e3o. O exerc\u00edcio do direito de rescis\u00e3o resultar\u00e1 no reembolso das somas pagas no momento da encomenda, o mais rapidamente poss\u00edvel e no prazo m\u00e1ximo de 14 dias a contar da data em que exerceu o referido direito. No entanto, poderemos adiar o reembolso at\u00e9 o momento em que recebermos as mercadorias;<\/p>\n

    O reembolso ser\u00e1 feito por transfer\u00eancia banc\u00e1ria;<\/p>\n

    Guarde, por favor, a prova de envio da sua devolu\u00e7\u00e3o; uma c\u00f3pia da nota de envio, mencionando os dados do remetente e do destinat\u00e1rio, que comprove que o mesmo foi feito. Se o nosso armaz\u00e9m n\u00e3o receber a devolu\u00e7\u00e3o, poderemos pedir-lhe o comprovativo do envio.<\/p>\n

    Dever\u00e1 seguir o procedimento que descrevemos no Website para efetuar devolu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    Note, por favor, que se devolver um produto por n\u00e3o conformidade, dever\u00e1 preencher uma declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o conformidade.<\/p>\n

    Depois de receber o produto, iremos proceder \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o do mesmo e se o motivo mencionado n\u00e3o for o correto poder\u00e1 ser-lhe cobrada uma penaliza\u00e7\u00e3o de 10 Euros.<\/p>\n

    A devolu\u00e7\u00e3o de todos os produtos encomendados gerar\u00e1 um reembolso do valor dos produtos, menos os custos de envio, e a taxa de pagamento.<\/p>\n

    Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel efetuar uma devolu\u00e7\u00e3o parcial nestes moldes. N\u00e3o reembolsaremos os custos de envio, pois estes s\u00e3o um montante fixo e n\u00e3o dependem do n\u00famero de produtos encomendados.<\/p>\n

    Aplicamos as seguintes regras:<\/p>\n

      \n
    • Reembolso monet\u00e1rio integral e \/ ou vouchers, dependendo do meio de pagamento utilizado no momento da compra online;<\/li>\n
    • O reembolso ser\u00e1 feito para o banco do cliente no prazo m\u00e1ximo de 14 dias a contar da data em que o direito de rescis\u00e3o foi exercido;<\/li>\n
    • O Utilizador ser\u00e1 notificado por email sobre o dia e o valor da transa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria;<\/li>\n
    • Qualquer reembolso ser\u00e1 feito de acordo com os meios utilizados pelo cliente para pagar os produtos no momento da sua compra;<\/li>\n
    • Poderemos adiar o reembolso at\u00e9 ao momento em que recebemos as mercadorias ou at\u00e9 que tenhamos recebido prova de envio das mercadorias; A data utilizada ser\u00e1 a da primeira dessas a\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
    • N\u00e3o aceitaremos nenhuma devolu\u00e7\u00e3o contra-reembolso;<\/li>\n
    • De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, n\u00e3o pode ser feito nenhum reembolso para um cart\u00e3o de cr\u00e9dito se o seu prazo expirou. A Empresa reserva-se o direito, em tal caso, de lhe solicitar um documento que lhe permita fazer o reembolso correspondente.<\/li>\n<\/ul>\n

      Artigo 9: Qualidade e Garantia<\/strong><\/h3>\n

      A Empresa tem a obriga\u00e7\u00e3o de disponibilizar aos seus Utilizadores as garantias legais no que se refere a quaisquer defeitos nos produtos vendidos.<\/p>\n

      No contexto da garantia legal relativa ao cumprimento (com o contrato), comprometemo-nos a:<\/p>\n

        \n
      • Reparar ou substituir o produto sujeito \u00e0 disponibilidade de stock;<\/li>\n
      • Ou reembols\u00e1-la do pre\u00e7o do produto (contra a devolu\u00e7\u00e3o do produto), ou uma parte do pre\u00e7o do produto (se optar por ficar com o produto).<\/li>\n<\/ul>\n

        No contexto da garantia contra defeitos latentes, o Utilizador poder\u00e1:<\/p>\n

          \n
        • Manter o produto ou pedir-nos uma redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o;<\/li>\n
        • Ou devolver-nos o produto e solicitar que o pre\u00e7o do mesmo seja reembolsado, assim como os custos de envio pagos.<\/li>\n<\/ul>\n

          A Empresa tem a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer um produto em conformidade com o contrato e \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer falta de conformidade que exista na entrega. Tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer falta de conformidade causada pela embalagem ou pelas instru\u00e7\u00f5es de montagem, ou de instala\u00e7\u00e3o se assumir a responsabilidade por ela, ou se esta tiver sido realizada sob a sua responsabilidade.<\/p>\n

          Para estar em conformidade com o contrato, o produto deve ser adequado para o efeito geralmente associado a um produto desse tipo e, se for o caso, corresponder \u00e0 descri\u00e7\u00e3o dada pelo vendedor e possuir as caracter\u00edsticas que o vendedor apresentou ao comprador na forma de uma amostra ou modelo; dever\u00e1 ter as caracter\u00edsticas que um comprador poderia razoavelmente esperar que tivesse em considera\u00e7\u00e3o \u00e0s declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas feitas pelo vendedor, incluindo a publicidade e a rotulagem; ou ter as caracter\u00edsticas definidas de comum acordo entre as partes ou serem adequadas a qualquer exig\u00eancia especial do comprador que tenha sido dada a conhecer ao vendedor e que este tenha acordado.<\/p>\n

          A a\u00e7\u00e3o resultante da falta de conformidade caduca dois anos ap\u00f3s a entrega do produto.<\/p>\n

          Artigo 10: Tratamento de Dados Pessoais\u00a0<\/strong><\/h3>\n
            \n
          1. A Empresa, na qualidade de respons\u00e1vel pelo tratamento de dados e\/ou atrav\u00e9s de eventual entidade subcontratada, compromete-se a recolher e a utilizar os dados pessoais das pessoas singulares disponibilizados aquando do seu registo em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor na Uni\u00e3o Europeia relativa \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais. Tudo em conformidade com a Declara\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais disponibilizada no nosso site.<\/li>\n
          2. A Empresa garante e obriga-se, na qualidade de respons\u00e1vel pelo tratamento de dados e\/ou atrav\u00e9s de eventual entidade subcontratada, a aplicar medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas para que os seus colaboradores, funcion\u00e1rios e demais profissionais protejam os dados pessoais fornecidos pelo cliente ou eventual cliente registado, no ato de registo, encomenda e\/ou pagamento, atrav\u00e9s do site e a que tenham acesso no \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o do presente acordo, garantindo a sua transpar\u00eancia, integridade, lealdade, confidencialidade e seguran\u00e7a, prote\u00e7\u00e3o contra o seu tratamento n\u00e3o autorizado e il\u00edcito e contra a sua perda, destrui\u00e7\u00e3o ou danifica\u00e7\u00e3o acidental.<\/li>\n
          3. A Empresa poder\u00e1 ceder os dados recolhidos ao abrigo do presente acordo a entidade subcontratada se tal for por si expressamente consentido pelo utilizador e\/ou cliente ou eventual cliente registado, decorrer da legisla\u00e7\u00e3o nacional, de raz\u00f5es de interesse p\u00fablico, comerciais, fiscais, de seguran\u00e7a nacional, fatura\u00e7\u00e3o ou outros interesses leg\u00edtimos.<\/li>\n
          4. Para efeitos de interpreta\u00e7\u00e3o do presente acordo, a Empresa compromete-se a recolher apenas os dados pessoais pertinentes \u00e0 boa execu\u00e7\u00e3o do contrato, limitando-se o seu tratamento a esse mesmo fim, se outro n\u00e3o for autorizado pelo utilizador, cliente ou eventual cliente registado, ou n\u00e3o lhe for transmitido.<\/li>\n
          5. Os dados recolhidos e tratados no \u00e2mbito do presente acordo ser\u00e3o conservados durante o prazo de dura\u00e7\u00e3o do mesmo, podendo ser conservados para al\u00e9m desse per\u00edodo se tal exig\u00eancia decorrer da legisla\u00e7\u00e3o nacional, por raz\u00f5es de interesse p\u00fablico, comerciais, fiscais, de seguran\u00e7a nacional, fatura\u00e7\u00e3o ou outros interesses leg\u00edtimos da Empresa, eventual entidade subcontratada, ou ainda se o cliente ou eventual cliente registado expressamente consentir na sua utiliza\u00e7\u00e3o para outras finalidades.<\/li>\n
          6. Sem preju\u00edzo dos pontos imediatamente anteriores, a Empresa poder\u00e1 utilizar a informa\u00e7\u00e3o recolhida para efeitos de marketing direto, podendo o utilizador, cliente ou eventual cliente registado opor-se a este tratamento a qualquer momento. Qualquer outro tipo de promo\u00e7\u00e3o comercial pr\u00f3pria ou de terceiros requer consentimento expresso pelo utilizador e\/ou cliente ou eventual cliente registado.<\/li>\n
          7. O cliente ou eventual cliente registado deve garantir a veracidade, exatid\u00e3o, corre\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais, n\u00e3o sendo permitida a cria\u00e7\u00e3o de identidades falsas, assim como dever\u00e1 garantir a confidencialidade dos seus dados de acesso, de modo a impedir o seu uso indevido por terceiros.<\/li>\n
          8. Os dados pessoais fornecidos ao abrigo do presente acordo n\u00e3o ser\u00e3o divulgados, salvo se tal for informado ao utilizador e\/ou cliente ou eventual cliente registado, juntamente com a informa\u00e7\u00e3o relativa aos destinat\u00e1rios desses dados divulgados.<\/li>\n
          9. Sem preju\u00edzo de legisla\u00e7\u00e3o imperativa aplic\u00e1vel ao presente acordo, o cliente ou eventual cliente registado, como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos no que toca aos dados pessoais recolhidos e processados no \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o do presente acordo e, no \u00e2mbito do exerc\u00edcio desses direitos, a NaturaPura poder\u00e1 solicitar elementos que comprovem a qualidade de titular dos dados pessoais de quem pretende exercer os seus direitos (a t\u00edtulo de exemplo, poder\u00e1 ser solicitado o nome pr\u00f3prio, apelido e c\u00f3pia assinada de documento de identifica\u00e7\u00e3o).:\n
              \n
            • Direito de aceder aos dados e solicitar as informa\u00e7\u00f5es, por escrito ou n\u00e3o, que considere necess\u00e1rias relativamente ao processamento e tratamento dos mesmos, podendo ser aplicada o pagamento de uma taxa no caso de pedidos infundados ou excessivos;<\/li>\n
            • Direito \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o dos dados pessoais que estejam desatualizados, incorretos ou incompletos;<\/li>\n
            • Direito de oposi\u00e7\u00e3o ao uso dos dados pessoais: para fins de salvaguarda de interesses leg\u00edtimos da Empresa, seus parceiros comerciais, ou interesses p\u00fablicos identificados; que n\u00e3o sirvam as finalidades para as quais foram facultados; quando esteja em causa tratamento automatizado de dados inclusive para defini\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de perfis (\u201cprofiling\u201d), salvo se raz\u00f5es imperiosas justificarem e fundamentarem esse tratamento e prevale\u00e7am sobre os direitos do titular, como o exerc\u00edcio ou defesa de direitos no \u00e2mbito de processos judiciais;<\/li>\n
            • Direito ao apagamento nos casos em que os dados se revelem desnecess\u00e1rios para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados, quando retire consentimento dado previamente de forma livre e esclarecida, ou quando os dados tenham sido utilizados de forma il\u00edcita, salvo se levantarem exig\u00eancias plasmadas em legisla\u00e7\u00e3o nacional que obriguem \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o dos dados por raz\u00f5es de interesse p\u00fablico, comerciais, fiscais, de seguran\u00e7a nacional, fatura\u00e7\u00e3o ou outros, sem preju\u00edzo dos dados serem eliminados no momento em que a Empresa, na qualidade de respons\u00e1vel pelo tratamento de dados e\/ou atrav\u00e9s de eventual entidade subcontratante, considere que estes atingiram a sua finalidade;<\/li>\n
            • Direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento nos termos estritamente necess\u00e1rios, apenas por quem realmente carecer de ter acesso e durante o per\u00edodo e para os fins estritamente necess\u00e1rios, referidos nos n\u00fameros anteriores;<\/li>\n
            • Direito de apresentar reclama\u00e7\u00f5es \u00e0 Autoridade Supervisora p\u00fablica competente, em caso de viola\u00e7\u00e3o dos direitos descritos na presente cl\u00e1usula, sem preju\u00edzo do direito de recorrer \u00e0s vias judiciais.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
            • Sem preju\u00edzo dos n\u00fameros anteriores, em caso de viola\u00e7\u00e3o de dados, ou acesso indevido a informa\u00e7\u00e3o em sede de alojamento de dados, a Empresa, obriga-se, na qualidade de respons\u00e1vel pelo tratamento de dados e\/ou atrav\u00e9s de eventual entidade subcontratada, sempre que tal seja exig\u00edvel nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, nomeadamente, quando tal viola\u00e7\u00e3o represente alto risco para os direitos dos titulares dos dados, a prestar-lhes informa\u00e7\u00e3o, em prazo razo\u00e1vel, indicando, com a maior precis\u00e3o que lhe seja poss\u00edvel, quais os dados afetados, as consequ\u00eancias previstas pela viola\u00e7\u00e3o e as medidas adotadas para reparar a mesma.<\/li>\n
            • As partes, bem como os respetivos colaboradores, funcion\u00e1rios e demais profissionais com quem se relacionam contratualmente, ficam obrigados a sigilo em rela\u00e7\u00e3o aos dados pessoais e demais informa\u00e7\u00f5es que tiverem conhecimento em virtude do envolvimento direito na execu\u00e7\u00e3o do presente acordo, mesmo ap\u00f3s o termo das suas fun\u00e7\u00f5es, exceto se tal exig\u00eancia decorrer da legisla\u00e7\u00e3o nacional, por raz\u00f5es de interesse p\u00fablico, comerciais, fiscais, de seguran\u00e7a nacional, fatura\u00e7\u00e3o ou outros.<\/li>\n
            • O cliente ou eventual cliente registado pode exercer os seus direitos ao abrigo da presente Cl\u00e1usula, desde logo, contactando a empresa nos meios referidos no presente acordo ou atrav\u00e9s da sua \u00e1rea reservada no site.<\/li>\n<\/ol>\n

              Artigo 11: Pol\u00edtica de Cookies<\/strong><\/h3>\n
                \n
              1. O site utiliza \u201cCookies\u201d ou \u201ctestemunhos de conex\u00e3o\u201d, que s\u00e3o pequenos ficheiros de texto que s\u00e3o armazenados no dispositivo eletr\u00f3nico utilizado \u2013 como o computador ou telem\u00f3vel -, atrav\u00e9s do navegador de Internet (\u201cbrowser\u201d), \u00fateis para reter informa\u00e7\u00f5es da visita ao site pelos seus utilizadores \u2013 como prefer\u00eancias, p\u00e1ginas visitadas -, entre diversas sess\u00f5es, em prol da boa utiliza\u00e7\u00e3o do website \u2013 como para efeitos meramente estat\u00edsticos ou mesmo para relacionar o perfil do utilizador com eventuais produtos e\/ou servi\u00e7os de interesse disponibilizados pela Empresa ou terceiros.<\/li>\n
              2. A informa\u00e7\u00e3o recolhida pelos testemunhos de conex\u00e3o poder\u00e1 ser utilizada pela Empresa, entidades subcontratadas autorizadas ou terceiros, e permite, entre outras finalidades, personalizar os servi\u00e7os fornecidos e melhorar a relev\u00e2ncia da informa\u00e7\u00e3o disponibilizada. Otimiza e condiciona o funcionamento e seguran\u00e7a do site.<\/li>\n
              3. A sua aceita\u00e7\u00e3o expressa \u00e9 necess\u00e1ria, nomeadamente, nos termos melhor indicados na janela disponibilizada pela Empresa no site e sem a leitura e aceita\u00e7\u00e3o da qual impedem o seu utilizador de prosseguir no mesmo.<\/li>\n
              4. As defini\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e privacidade associadas aos testemunhos de conex\u00e3o referidos no ponto imediatamente anterior s\u00e3o normalmente pr\u00e9-programadas, mas podem ser configuradas atrav\u00e9s do navegador de Internet, designadamente, poder\u00e3o ser desativados, embora tais op\u00e7\u00f5es de restri\u00e7\u00e3o possam implicar restri\u00e7\u00f5es de acesso no site.<\/li>\n
              5. O utilizador \u00e9 \u00fanica e inteiramente respons\u00e1vel por garantir que o dispositivo eletr\u00f3nico atrav\u00e9s do qual acede ao site se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos e\/ou maliciosos.<\/li>\n
              6. Em cumprimento do disposto no Artigo 10 (\u201cTratamento de Dados Pessoais\u201d), a Empresa compromete-se a adotar os mecanismos de seguran\u00e7a ao seu alcance, nomeadamente, a cooperar com a(s) autoridade(s) de controlo competente(s) na mat\u00e9ria, a criar e\/ou adotar sistemas de registo das atividades de tratamento de dados pessoais, a criar e\/ou adotar sistemas de verifica\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o de riscos para os titulares dos dados, assim como de solu\u00e7\u00f5es de cariz organizacional interno suscet\u00edveis, bem como de tantas outras, capazes de dar cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o europeia em vigor em mat\u00e9ria de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.<\/li>\n<\/ol>\n

                Artigo 12: Lit\u00edgios<\/strong><\/h3>\n

                Estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda s\u00e3o regidas pelo Direito Portugu\u00eas.<\/p>\n

                Em caso de lit\u00edgio relativamente \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o ou validade destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais, os tribunais portugueses s\u00e3o os \u00fanicos competentes.<\/p>\n

                Em caso de disputa, dever\u00e1 procurar-se uma resolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, antes de encetar para a via legal.<\/p>\n

                Para tal, pedimos que contacte, por favor, o Servi\u00e7o de Apoio ao Cliente do Website, enviando um email para o seguinte endere\u00e7o de email: customer.service@naturapura.eu<\/p>\n

                A Empresa privilegia o sistema de media\u00e7\u00e3o. O objetivo da media\u00e7\u00e3o \u00e9 procurar e proporcionar uma solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel entre os Utilizadores e a Empresa, enquanto alternativa ao recurso a longas e custosas a\u00e7\u00f5es legais. Um Mediador \u00e9 por defini\u00e7\u00e3o nem juiz nem \u00e1rbitro; \u00e9 um individuo neutro imparcial e independente.<\/p>\n

                \u00a0<\/h1>\n\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\n\n<\/div>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":18,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-29165","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\nTermos e Condi\u00e7\u00f5es - NaturaPura<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Aqui pode encontrar os nossos termos e condi\u00e7\u00f5es.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/naturapura.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Termos e Condi\u00e7\u00f5es - NaturaPura\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Aqui pode encontrar os nossos termos e condi\u00e7\u00f5es.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/naturapura.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"NaturaPura\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2023-11-08T17:08:44+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Tempo estimado de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"25 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/naturapura.com\\\/pt-pt\\\/termos-e-condicoes\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/naturapura.com\\\/pt-pt\\\/termos-e-condicoes\\\/\",\"name\":\"Termos e Condi\u00e7\u00f5es - 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